Glossário

As definições são resumos educativos. Regras, valores e prazos mudam; confira sempre a versão vigente na fonte oficial citada em cada guia.

A

Auxílio-acidente

Indenização mensal do INSS para quem fica com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho depois de um acidente. A lei reserva esse benefício a alguns tipos de segurado, e o contribuinte individual, inclusive o MEI, fica de fora. Para aprofundar: acidente na rua e o que o INSS cobre.

Auxílio por incapacidade temporária

Nome atual do antigo auxílio-doença: renda paga pelo INSS enquanto a doença ou o acidente impedem você de trabalhar. Depende de estar segurado, de cumprir a carência (salvo exceções como acidente) e de comprovar a incapacidade. Para aprofundar: parou por doença ou acidente.

B

Bloqueio de conta

Suspensão ou desativação do seu cadastro no aplicativo, que corta as corridas ou entregas de um dia para o outro. O caminho começa pelo pedido de revisão nos canais da plataforma, com prints e registros guardados, e pode seguir para Procon e Consumidor.gov.br. Para aprofundar: conta bloqueada no aplicativo.

C

Carência

Quantidade mínima de contribuições mensais que o INSS exige antes de liberar certos benefícios. Cada benefício tem a sua, e alguns, como a pensão por morte ou o auxílio em caso de acidente, dispensam esse mínimo. Para aprofundar: auxílio por incapacidade de quem roda por app.

Carnê-leão

Recolhimento mensal de imposto de renda que a própria pessoa física faz quando recebe rendimentos sem imposto descontado na fonte. O cálculo e a guia saem pelo serviço on-line da Receita Federal. Para aprofundar: imposto de renda de motorista de app.

Carta de crédito

Valor que o participante de consórcio recebe ao ser contemplado para comprar o bem. Ela é corrigida ao longo do plano conforme o contrato, o que mexe também no valor das parcelas. Para aprofundar: consórcio de carro para motorista.

CCMEI

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o documento que prova que o seu MEI existe e mostra CNPJ, ocupação e endereço. É emitido de graça no Portal do Empreendedor logo após a abertura. Para aprofundar: MEI para motorista de aplicativo.

CET

Custo Efetivo Total: a taxa que soma juros, tarifas, seguros e impostos de um financiamento em um único número. É o dado certo para comparar propostas, e a instituição tem de informá-lo antes de você assinar. Para aprofundar: financiar carro para trabalhar.

Consumo em km/l

Quantos quilômetros o veículo percorre com um litro de combustível. O número real se mede enchendo o tanque, anotando o hodômetro e dividindo os km rodados pelos litros do abastecimento seguinte. Para aprofundar: consumo real do carro.

Contemplação

Momento em que o consorciado ganha o direito de usar a carta de crédito, por sorteio ou por lance. Como a data é incerta, quem precisa do carro para trabalhar agora pode esperar meses ou anos. Para aprofundar: consórcio de carro para motorista.

Contribuinte individual

Categoria do INSS de quem trabalha por conta própria, como o motorista e o entregador sem carteira assinada. Pode contribuir no plano completo, no simplificado ou pelo MEI, e cada escolha muda os benefícios a que tem direito. Para aprofundar: INSS do entregador e do motorista.

Custo por km

Quanto cada quilômetro rodado custa somando combustível, manutenção, depreciação e custos fixos. É a base para saber se uma corrida paga a ida e ainda deixa sobra. Para aprofundar: custo por km rodado.

Custo variável

Gasto que cresce conforme você roda, como combustível, pneu, óleo e pastilha de freio. Transformado em centavos por km, deixa de ser susto e vira parte do preço de cada corrida. Para aprofundar: manutenção por quilômetro.

D

DAS

Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a guia mensal do MEI. Junta numa só cobrança a contribuição ao INSS e os tributos da atividade, e o valor é reajustado periodicamente, com consulta no Portal do Empreendedor. Para aprofundar: DAS do MEI atrasado.

DASN-SIMEI

Declaração anual em que o MEI informa quanto faturou no ano anterior. É obrigatória mesmo sem movimento, e o atraso gera multa. Para aprofundar: limite de faturamento do MEI.

Defesa prévia

Primeira contestação de uma multa, apresentada ao órgão de trânsito depois da notificação da autuação e antes da penalidade. Aponta erro formal ou de fato, dentro do prazo impresso na notificação. Para aprofundar: multa e pontos na CNH.

Depreciação

Perda de valor do veículo com o tempo e a quilometragem. Não sai do bolso no dia, mas aparece na hora da revenda; por isso entra no custo por km como uma reserva mensal. Para aprofundar: depreciação do carro de aplicativo.

Deslocamento vazio

Quilômetros rodados sem passageiro ou pedido: ida até o embarque, volta de uma corrida longa, busca por região movimentada. Esses km gastam combustível e desgaste igual e precisam entrar na conta do que a corrida realmente paga. Para aprofundar: corrida curta ou longa.

E

EAR

Sigla de "exerce atividade remunerada", observação anotada na CNH de quem dirige profissionalmente. Para incluí-la é preciso passar por avaliação psicológica no Detran, e a lei do transporte por aplicativo a exige do motorista. Para aprofundar: CNH com EAR.

F

Fechamento semanal

Hábito de reservar alguns minutos por semana para anotar km rodados, abastecimentos, repasses do aplicativo e gastos, e comparar com a meta. Mostra cedo se a semana foi boa ou se é preciso mudar algo. Para aprofundar: fechamento semanal.

Franquia do seguro

Parte do prejuízo que fica por sua conta quando o seguro paga um conserto de perda parcial. Franquia menor costuma encarecer o seguro, e a escolha deve caber na sua reserva. Para aprofundar: seguro do carro que roda por app.

G

Ganho líquido por hora

O que sobra por hora trabalhada depois de tirar do bruto o custo dos km rodados, inclusive os vazios, e contar também o tempo parado esperando chamada. É o número que permite comparar o app com outra ocupação. Para aprofundar: ganho líquido por hora.

GNV

Gás natural veicular, combustível usado com um kit instalado no carro ao lado do tanque original. A instalação exige oficina registrada, inspeção de segurança e atualização do documento no Detran, custos que entram na comparação por km. Para aprofundar: flex, GNV ou elétrico para rodar.

GPS

Guia da Previdência Social, usada pelo contribuinte individual para pagar o INSS por conta própria. O código da guia muda conforme o plano escolhido, e é com ela que se complementa a contribuição do plano reduzido. Para aprofundar: aposentadoria de quem vive de aplicativo.

I

Indicação de condutor

Procedimento em que o dono do veículo informa quem dirigia no momento da infração, para que os pontos caiam na CNH certa. Tem prazo contado da notificação e exige assinatura e documento de quem dirigia. Para aprofundar: multa e pontos na CNH.

J

JARI

Junta Administrativa de Recursos de Infrações, colegiado que julga o recurso contra multa já aplicada. Se a JARI negar, ainda cabe recurso à instância seguinte, sempre dentro do prazo. Para aprofundar: multa e pontos na CNH.

L

Limite de faturamento do MEI

Teto de receita bruta por ano que a pessoa pode ter e continuar como MEI, proporcional aos meses no ano de abertura. O valor é definido em lei e consultado no Portal do Empreendedor; passar dele leva ao desenquadramento. Para aprofundar: limite do MEI para quem roda muito.

Livro-caixa

Registro mensal das receitas e das despesas da atividade do autônomo pessoa física. Bem mantido, ajuda a apurar o carnê-leão e a comprovar a origem do dinheiro. Para aprofundar: imposto de renda de motorista de app.

M

MEI

Microempreendedor Individual, a forma mais simples de ter CNPJ: abertura gratuita no Portal do Empreendedor, uma guia mensal e uma declaração por ano. Só vale para ocupações da lista oficial e dentro do limite de faturamento. Para aprofundar: MEI para motorista de aplicativo.

Meta diária

Quanto você precisa faturar por dia para pagar os custos do mês e levar para casa o que planejou. Sai da soma dos custos fixos com o valor desejado, dividida pelos dias que você pretende rodar. Para aprofundar: meta diária.

Motofrete

Transporte remunerado de mercadorias em motocicleta, regulado por lei própria com exigências de idade, tempo de habilitação, curso especializado e equipamentos. A ocupação no MEI muda conforme a entrega seja de moto ou de bicicleta. Para aprofundar: entregador com MEI.

N

NFS-e

Nota Fiscal de Serviço eletrônica, documento que registra a prestação de serviço. O MEI emite pelo emissor nacional, e a obrigação de emitir depende de quem é o cliente; confira a regra no Portal do Empreendedor. Para aprofundar: MEI para motorista de aplicativo.

P

Pensão por morte

Benefício do INSS pago aos dependentes de quem morre como segurado. Não exige carência, mas exige que a pessoa estivesse protegida pelo INSS na data; a duração depende da idade do dependente e do histórico de contribuição. Para aprofundar: salário-maternidade e pensão por morte.

Perícia médica

Avaliação feita pelo INSS para confirmar se a doença ou lesão impede o trabalho e por quanto tempo. Em alguns casos o pedido é analisado só pelos documentos médicos enviados no Meu INSS. Para aprofundar: parou por doença ou acidente.

Pix agendado falso

Golpe em que a pessoa mostra o comprovante de um Pix apenas agendado, ou editado, como se o pagamento já tivesse caído. Só considere pago o que aparece no extrato da sua conta. Para aprofundar: golpes contra motorista e entregador.

Plano simplificado

Forma de contribuir ao INSS com alíquota menor, calculada sobre o salário mínimo. Dá acesso aos auxílios e à aposentadoria por idade, mas deixa de fora benefícios que exigem contribuição completa, a menos que você complemente a diferença. Para aprofundar: INSS do entregador e do motorista.

Ponto de equilíbrio

Quilometragem em que duas opções passam a custar o mesmo, por exemplo alugar e comprar. Abaixo dela uma sai mais barata; acima, a outra. Para aprofundar: alugar ou comprar carro para rodar.

Pontuação na CNH

Pontos que cada infração soma ao prontuário do condutor durante doze meses. Ao atingir o limite, a CNH é suspensa; quem tem EAR segue regra própria de limite e pode fazer curso preventivo de reciclagem. Para aprofundar: multa e pontos na CNH.

Pró-labore

Valor fixo que você tira do caixa do trabalho para a casa, como um salário pago a si mesmo, por semana ou por mês. Separa o dinheiro do carro do dinheiro da família e mostra se a atividade se sustenta. Para aprofundar: dinheiro do carro e dinheiro da casa.

Q

Qualidade de segurado

Situação de quem está protegido pelo INSS. Ela continua por um período depois da última contribuição, chamado período de graça, e se perde se esse prazo passar sem pagamento. Para aprofundar: DAS do MEI atrasado.

R

Registrato

Sistema gratuito do Banco Central que mostra empréstimos, financiamentos, contas e chaves Pix em seu nome. Vale consultar antes de financiar e depois de um golpe. Para aprofundar: financiar carro para trabalhar.

Relação da moto

Conjunto de coroa, pinhão e corrente que leva a força do motor à roda traseira. Gasta com a quilometragem e com a carga do baú, por isso entra no custo por km do entregador. Para aprofundar: custo por km da moto de entrega.

Reserva de emergência

Dinheiro guardado para cobrir as contas quando a renda cai ou some, como em semana fraca, oficina ou bloqueio de conta. Para quem ganha por corrida, costuma ser montada com um pouco de cada semana. Para aprofundar: mês fraco no app.

S

Salário-maternidade

Benefício do INSS pago no afastamento por parto, adoção ou guarda para adoção. Para contribuinte individual e MEI exige carência mínima, por isso contribuir em dia antes da gravidez faz diferença. Para aprofundar: salário-maternidade e pensão por morte.

Simples Nacional

Regime que unifica a cobrança de vários tributos de micro e pequenas empresas em uma guia. O MEI está dentro dele, numa modalidade com valores fixos chamada SIMEI. Para aprofundar: DAS do MEI atrasado.

T

Taxa de administração

Remuneração da administradora do consórcio, cobrada como percentual da carta de crédito e diluída nas parcelas. Somada ao fundo de reserva e ao seguro, mostra quanto o consórcio custa de fato. Para aprofundar: consórcio de carro para motorista.

U

Uso comercial

Informação, no questionário do seguro, de que o carro é usado para trabalhar, como no transporte por aplicativo. Omitir esse uso pode levar à recusa da indenização. Para aprofundar: seguro do carro que roda por app.

V

Valor por km

Quanto a corrida paga dividido pelos km que ela exige, incluindo a ida até o embarque. Comparado com o seu custo por km, mostra na hora se a chamada cobre o gasto. Para aprofundar: corrida curta ou longa.