Limite do MEI para quem roda muito: o que conta como faturamento

Faturamento não é lucro

Faturamento, ou receita bruta, é tudo o que entra pela sua atividade antes de qualquer despesa. Lucro é o que sobra depois. O MEI olha só para o primeiro número.

Para o motorista e o entregador, a diferença entre os dois é grande, porque o custo do veículo come uma parte relevante de cada corrida. Um mês que parece "fraco" na conta bancária pode ter sido um mês de bruto alto.

Num exemplo simples, um entregador hipotético que fatura R$ 8.000 brutos e gasta R$ 3.000 com a moto fica com R$ 5.000 de sobra. Para o limite do MEI, o número que vale é R$ 8.000. Em 12 meses iguais, são R$ 96.000 de faturamento, embora só R$ 60.000 tenham ficado com ele. Quem compara o teto com o saldo da conta subestima o quanto já usou do limite.

O que costuma entrar

• o valor das corridas e entregas recebido pela sua atividade;
• gorjetas e bônus pagos pelo aplicativo, quando fazem parte da remuneração do serviço;
• corridas ou entregas feitas fora do aplicativo, para clientes próprios;
• outras receitas da mesma atividade registrada no CNPJ.

O que não entra

• dinheiro de outra fonte que não é a atividade do MEI, como salário de um emprego com carteira ou aluguel de um imóvel seu;
• empréstimos, que não são receita;
• transferências entre as suas próprias contas.

Há um ponto que gera dúvida no nosso nicho: se a base é o valor total pago pelo passageiro ou só o repasse que cai para você depois da comissão do aplicativo. O extrato do aplicativo costuma mostrar os dois valores. Guarde esse extrato mensal e, se a diferença puder fazer você passar do limite, confirme o critério com um contador ou no atendimento do Sebrae antes de entregar a declaração.

O limite proporcional do primeiro ano

No ano em que o MEI é aberto, o teto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses entre a abertura e dezembro. O mês da abertura conta inteiro, mesmo que você tenha aberto no dia 28.

Exemplo com números redondos

Para facilitar a conta, imagine um limite anual hipotético de R$ 120.000 (o valor real é outro e está no portal). Um motorista abre o MEI em 15 de julho.

• meses de atividade no ano: julho a dezembro, ou seja, 6 meses;
• limite por mês: R$ 120.000 ÷ 12 = R$ 10.000;
• limite daquele primeiro ano: R$ 10.000 × 6 = R$ 60.000.

Se ele fatura R$ 11.000 brutos por mês, chega a R$ 66.000 em dezembro e passa do teto proporcional, mesmo estando bem abaixo do limite cheio. É por isso que quem já roda muito precisa fazer essa conta antes de abrir. O passo a passo da abertura está no guia sobre MEI para motorista de aplicativo.

O que acontece quando passa do limite

A Lei Complementar 123/2006 trata de duas situações diferentes:

A margem de tolerância é um percentual sobre o limite previsto na lei. Confira o percentual e o limite atual no Portal do Simples Nacional, porque os dois podem mudar.

Em qualquer dos casos, o desenquadramento precisa ser comunicado no Portal do Simples Nacional. Deixar de comunicar não faz o problema sumir: a Receita cruza informações e pode fazer o desenquadramento de ofício, com multa.

Como acompanhar o faturamento durante o ano

A declaração anual (DASN-SIMEI) pede o total do ano, mas esperar até lá é arriscado. Um controle simples resolve:

1. No fim de cada semana, anote o bruto da semana a partir do extrato do aplicativo.
2. No fim do mês, some e escreva o acumulado do ano.
3. Compare o acumulado com o limite proporcional ao mês em que você está.
4. Se estiver acima da média, ajuste antes de dezembro, não depois.

Esse acompanhamento cabe no mesmo caderno do fechamento semanal. E ajuda também no imposto de renda, já que o faturamento é o ponto de partida da conta de lucro isento, explicada no guia sobre imposto de renda de motorista de app.

Quando virar microempresa faz sentido

Passar a microempresa (ME) não é castigo, mas muda a rotina. O imposto passa a ser um percentual do faturamento, e não um valor fixo; a contabilidade fica mais exigente, e em geral é preciso ter contador. O INSS do titular também muda de forma.

Pode fazer sentido planejar a mudança quando:

• o faturamento bruto anual passa do limite com folga e sem sinal de cair;
• você quer contratar mais de um ajudante;
• a atividade cresceu para algo que não está na lista do MEI.

Antes de decidir, peça uma simulação a um contador com os seus números reais. O Sebrae também tem orientação gratuita sobre a transição.