Seguro do carro que roda por app: a declaração de uso que não pode faltar

Por que o uso do carro muda tudo

Seguro é calculado a partir do risco. Quem dirige 10 horas por dia, para em lugares diferentes e leva desconhecidos no banco de trás tem um risco diferente de quem usa o carro para ir ao trabalho e voltar. Por isso o questionário de perfil pergunta para que o carro é usado.

O Código Civil diz que, se a pessoa segurada faz declarações inexatas ou omite circunstâncias que influenciem a aceitação da proposta ou o preço, ela pode perder o direito à garantia, além de continuar devendo o prêmio. Quando a omissão não foi de má-fé, a seguradora ainda pode cancelar o contrato ou cobrar a diferença de preço, mesmo depois do sinistro.

Na prática: bateu o carro durante uma corrida, a seguradora apura que o uso era para transporte por app e que isso não constava, e a indenização pode ser recusada.

Comece a rodar? Avise já

O Código Civil também obriga quem tem seguro a comunicar à seguradora qualquer fato que aumente o risco de forma considerável. Começar a rodar por aplicativo no meio da vigência é exatamente isso.

Se você contratou o seguro antes de começar a rodar:

1. Ligue para o corretor ou a seguradora e informe a mudança de uso.
2. Peça o endosso, que é a alteração formal da apólice.
3. Guarde o protocolo e o documento de endosso.

O endosso pode gerar cobrança de diferença no prêmio. É melhor pagar essa diferença do que descobrir, depois de uma batida, que a apólice não cobre.

O que a lei pede de quem transporta passageiro

A Lei 13.640/2018, que regula o transporte remunerado privado individual de passageiros, lista entre os requisitos a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP). Esse seguro protege quem está no carro, não o carro em si.

Algumas plataformas dizem oferecer cobertura de APP durante as corridas. Confira nos termos do seu aplicativo o que está coberto, em que momento (só com passageiro a bordo ou também a caminho do embarque) e quais os limites. Isso não substitui o seguro do veículo.

Coberturas e franquia: o que comparar

Na hora de cotar, não compare só o preço. Compare:

• Cobertura do casco: colisão, incêndio, roubo e furto do seu carro.
• Responsabilidade civil (RCF-V): danos materiais e corporais que você causar a terceiros. Para quem roda o dia todo, o valor dessa cobertura merece atenção.
• APP: acidentes com ocupantes, se você quiser complementar o que o aplicativo oferece.
• Carro reserva: quantos dias. Carro parado é renda parada.
• Franquia: quanto sai do seu bolso por conserto.

Um exemplo hipotético com números redondos: o conserto de uma batida custa R$ 5.000 e a franquia é de R$ 3.000. A seguradora paga R$ 2.000 e você paga R$ 3.000. Se o conserto custasse R$ 2.500, abaixo da franquia, você pagaria tudo sozinho.

Franquia menor costuma deixar o seguro mais caro, e franquia maior, mais barato. A escolha depende de quanto você tem de reserva para bancar um conserto.

Quanto o seguro pesa por km

Para colocar o seguro na conta de custo, divida o valor anual por 12 e pelo km do mês. Em um exemplo simples: seguro de R$ 4.800 por ano, ou R$ 400 por mês. Rodando 4.000 km por mês, dá R$ 0,10 por km.

Junte esse número com combustível, manutenção e depreciação no guia de custo por km rodado. Se você está decidindo entre ter carro e alugar, lembre que muitos contratos de aluguel já incluem proteção com franquia: compare em alugar ou comprar carro para app.

O que perguntar ao corretor

Leve estas perguntas e peça as respostas por escrito ou por e-mail:

• O uso para transporte de passageiros por aplicativo está declarado e coberto?
• E para entregas, se você também faz?
• Qual é a franquia e em quais situações ela se aplica?
• Qual é o valor de cobertura para terceiros?
• Quantos dias de carro reserva e em que casos?
• O que fica excluído das condições gerais?

Leia as condições gerais da apólice, especialmente a parte de exclusões e perda de direitos. A SUSEP, autarquia que fiscaliza seguros, tem na seção "meu futuro seguro" material explicando como funcionam apólice, franquia, endosso e sinistro.

Quem faz entrega também precisa declarar

Se você usa o mesmo carro para levar passageiros e fazer entregas, informe as duas atividades. Entrega de mercadoria é outro tipo de uso, com outro perfil de risco: o carro para mais vezes, fica estacionado em locais variados e pode carregar volumes. Uma apólice que só menciona passageiros pode não cobrir um sinistro durante uma entrega.

O mesmo vale para quem empresta o carro a outro motorista em turnos diferentes. Quem dirige o carro com frequência costuma precisar constar na proposta como condutor. Se mais alguém roda com o seu carro e não está declarado, pergunte ao corretor como isso afeta a cobertura.

Se a indenização for negada

Peça a negativa por escrito, com o motivo. Releia o que foi declarado na proposta. Se achar que a recusa não tem base, reclame primeiro na seguradora e na ouvidoria dela, depois no consumidor.gov.br e na própria SUSEP. Em caso de dúvida jurídica, a Defensoria Pública e o Procon podem orientar gratuitamente.