Acidente na rua: o que o INSS cobre e o que fica de fora para o autônomo

Dois benefícios com nomes parecidos

A confusão começa no nome. São coisas diferentes:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): substitui a renda enquanto você está sem condições de trabalhar. Acaba quando você recupera a capacidade.
• Auxílio-acidente: é uma indenização mensal paga depois da alta, quando o acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. A pessoa pode continuar trabalhando e recebendo.

O primeiro existe para o contribuinte individual. O segundo, não.

Quem recebe o auxílio-acidente

A Lei 8.213/1991 lista os segurados que podem receber: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial (o pequeno produtor rural, por exemplo). A página do INSS deixa explícito quem não tem direito: contribuinte individual e facultativo.

O MEI, para a Previdência, é contribuinte individual. Então pagar o DAS em dia não dá acesso a esse benefício. Pagar 20% em vez de 11% também não muda nada aqui: a exclusão é pelo tipo de segurado, não pelo percentual.

Para quem é coberto, o auxílio-acidente não exige carência e é avaliado por perícia médica federal. Ele termina quando o segurado se aposenta.

O que sobra para o autônomo

Mesmo sem o auxílio-acidente, o contribuinte individual em dia tem proteção relevante.

Auxílio por incapacidade temporária

Se o acidente deixar você mais de 15 dias sem poder trabalhar, você pode pedir. A carência de 12 contribuições não é exigida em acidente de qualquer natureza, seja na corrida, na volta para casa ou num tombo de escada. O que precisa existir é a qualidade de segurado na data do acidente. Os detalhes de prazo e documentos estão no guia sobre auxílio por incapacidade para quem roda por app.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Se a perícia concluir que você não tem condições de voltar a trabalhar em atividade nenhuma, e que não há reabilitação possível, o benefício pode virar aposentadoria por incapacidade permanente. É avaliação caso a caso, feita pelo INSS.

Pensão por morte para a família

Num acidente fatal, os dependentes podem ter pensão por morte, desde que o segurado estivesse com a qualidade de segurado. O guia de salário-maternidade e pensão por morte explica quem são os dependentes e como funciona.

Um exemplo com números redondos

Imagine a Patrícia, entregadora de moto, MEI há dois anos, com o DAS em dia. Ela cai numa chuva forte, fratura o tornozelo e fica 90 dias sem pilotar. Depois da alta, o tornozelo perde parte do movimento para sempre, e ela passa a fazer menos entregas por dia.

• Nos 90 dias parada: pode receber auxílio por incapacidade temporária, calculado sobre a base do MEI, que é o salário mínimo.
• Depois da alta, com a sequela: não recebe auxílio-acidente, porque é contribuinte individual.

Agora suponha que, em vez de entregar de moto, ela fizesse isso como empregada de uma empresa de entregas, com carteira. A mesma sequela poderia dar direito ao auxílio-acidente após a perícia. A diferença está no vínculo, não na lesão.

Em uma conta simples, imagine que a sequela reduza o ganho dela de R$ 2.500 para R$ 2.000 por mês. Os R$ 500 que faltam não serão repostos pelo INSS. É esse buraco que precisa de outro plano.

E se você também tiver carteira assinada

Há quem trabalhe registrado durante o dia e rode no app à noite ou no fim de semana. Nesse caso, existem dois vínculos com a Previdência ao mesmo tempo. O vínculo de empregado pode abrir a porta para o auxílio-acidente, se a sequela reduzir a capacidade para o trabalho e a perícia confirmar. Leve ao INSS os documentos dos dois trabalhos e explique a rotina, porque a análise considera a atividade exercida.

Como se preparar para o que o INSS não cobre

• Mantenha a contribuição em dia. O auxílio por incapacidade depende disso, e acidente não avisa. Atraso no DAS, por exemplo, pode deixar você sem cobertura; veja o guia sobre DAS do MEI atrasado.
• Monte uma reserva para o período sem renda. A análise do pedido pode levar semanas. O guia de mês fraco no app ajuda a calcular quanto separar.
• Avalie seguro pessoal de acidentes. É contrato privado, regulado pela SUSEP, e cobre o que o contrato disser. Leia as condições, pergunte sobre invalidez parcial e sobre uso profissional do veículo. O blog não indica seguradora.
• Confira o que o aplicativo oferece. Algumas plataformas anunciam seguro durante a corrida ou a entrega. Regras mudam; confira nos termos do seu aplicativo e guarde a apólice.

Depois do acidente: o que guardar

Organize desde o primeiro dia:

1. Boletim de ocorrência, se houve, e fotos do local e do veículo.
2. Prontuário do pronto-socorro, exames de imagem e receitas.
3. Atestados com data de início e tempo de afastamento.
4. Registros do aplicativo mostrando que você estava rodando, se for o caso.
5. Comprovantes de pagamento do INSS ou do DAS dos últimos meses.

Esses papéis servem para o pedido no INSS e, se houver outro responsável pelo acidente, para buscar reparação contra ele na Justiça. Nesse caso, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível são caminhos para quem não pode pagar advogado.